Multa, penalidade e medida administrativa:
Em veículos onde o tacógrafo é obrigatório, o Código de Trânsito Brasileiro através do artigo 230 considera uma infração gravíssima dirigir com tacógrafo irregular.
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa no valor de R$ 195,23;
Pontos na Carteira: 5;
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.
Fraudes e Violações em tacógrafos:
A pena e multa é dada conforme a gravidade do incidente, o valor pode variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, levar a perda da carteira de habilitação, prisão do autor e pode ser ainda mais grave em casos reincidentes. Não queira descobrir, deixar o tacógrafo irregular ou alterar sua integridade física é um grande problema que pode ser evitado facilmente.
O tacógrafo é obrigatório?
Depende. Com a aprovação da Resolução CONTRAN nº 14/98 em 1998, tornou-se obrigatório que qualquer máquina pesada (veículos com mais de 10 assentos) e veículos similares usados como transporte de carga ou de passageiros tenham seus crono tacógrafos calibrados em uma posto credenciado pelo INMETRO.
Você pode conferir resolução sobre tacógrafos clicando aqui ou baixar o PDF completo aqui diretamente do rbmlq.gov.br.
Como regularizar o tacógrafo:
Procure um posto credenciado INMETRO para obter total apoio em qualquer assunto referente a tacógrafo, inclusive para comprar um novo se precisar. Em Joinville e Araquari existem postos autorizados e confiáveis para você evitar dor de cabeça.
Como consultar o certificado INMETRO:
É muito facil consultar seu certificado, a consulta é feita no site do INMETRO e você precisará saber a placa do veículo ou o chassi.
https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/certificados/consultar